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Câmara Municipal de Álvares Machado

Painel de Transparência — Emendas Parlamentares Individuais

Procuradoria Jurídica Legislativa  |  Art. 166, § 9º da CF/88 – EC nº 126/2022  |  Estado de São Paulo
Exercício
2026
LOA – Lei nº 3.199/2025
Início › Orçamento Municipal › Emendas Parlamentares Individuais 2026
Transparência Legislativa  |  Atualização: Março/2026
⚖️   Base Legal:  Art. 4º, §1º, incs. V e VIII – Lei Municipal nº 3.199/2025 (LOA 2026)  |  Cálculo:  Últimos 12 meses – RCL Total  |  CNPJ: 43.206.424/0001-10  |  D.O. Ed. 1.474 – 25/11/2025  |  Fundamentação:  Art. 166, § 9º da CF/88 (redação da EC nº 126/2022)  |  Mínimo Saúde:  50% do valor da emenda (Art. 4º, §1º LOA 2026 c/c Art. 166, § 9º, in fine, CF/88 – EC nº 126/2022)
Total Dotado – Emendas
R$ 2.360.535,48
9 Vereadores  |  LOA 2026
💰
Valor por Parlamentar
R$ 262.281,72
Cálculo: % RCL Últimos 12 Meses
👤
Total Executado
R$ 0,00
0,00% do total dotado
📊
Saldo Disponível
R$ 2.360.535,48
Exercício em andamento – 2026
📋

Execução Geral

0,00%
R$ 0,00 executado Meta: R$ 2.360.535,48
✔ Dotado na LOA
⏳ Aguardando Execução

Dotação por Vereador

Valor total previsto na LOA 2026 por parlamentar (R$)

Distribuição por Área

Proporcionalidade das indicações de beneficiários
Acompanhamento Individual dos Parlamentares
1
Joel Nunes
Emenda nº 001 – LOA 2026
Valor Dotado
R$ 262.281,72
Executado
R$ 0,00
% Exec.
0,00%
Valor Saúde
R$ 131.140,86
Valor Geral
R$ 131.140,86
Indicações de Beneficiários
Fundo M. Saúde Instituto Clínico BEM ME QUER Santa Casa Misericórdia A.M. Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo
2
Cabrera
Emenda nº 002 – LOA 2026
Valor Dotado
R$ 262.281,72
Executado
R$ 0,00
% Exec.
0,00%
Valor Saúde
R$ 131.140,86
Valor Geral
R$ 131.140,86
Indicações de Beneficiários
Fundo M. Saúde Instituto Clínico BEM ME QUER Santa Casa Misericórdia A.M. Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo
3
João Sanchez
Emenda nº 003 – LOA 2026
Valor Dotado
R$ 262.281,72
Executado
R$ 0,00
% Exec.
0,00%
Valor Saúde
R$ 131.140,86
Valor Geral
R$ 131.140,86
Indicações de Beneficiários
Fundo Municipal de Saúde Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo Instituto Clínico BEM ME QUER Santa Casa Misericórdia A.M.
4
João da Farmácia
Emenda nº 004 – LOA 2026
Valor Dotado
R$ 262.281,72
Executado
R$ 0,00
% Exec.
0,00%
Valor Saúde
R$ 131.140,86
Valor Geral
R$ 131.140,86
Indicações de Beneficiários
Fundo M. Saúde Santa Casa Misericórdia A.M. Instituto Clínico BEM ME QUER Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo Obras e Serviços Públicos
5
Dudu
Emenda nº 005 – LOA 2026
Valor Dotado
R$ 262.281,72
Executado
R$ 0,00
% Exec.
0,00%
Valor Saúde
R$ 131.140,86
Valor Geral
R$ 131.140,86
Indicações de Beneficiários
Fundo M. Saúde Santa Casa Misericórdia A.M. Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo Obras e Serviços Públicos Instituto Clínico BEM ME QUER
6
Michael
Emenda nº 006 – LOA 2026
Valor Dotado
R$ 262.281,72
Executado
R$ 0,00
% Exec.
0,00%
Valor Saúde
R$ 131.140,86
Valor Geral
R$ 131.140,86
Indicações de Beneficiários
Fundo M. Saúde Instituto Clínico BEM ME QUER Santa Casa Misericórdia A.M. Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo Obras e Serviços Públicos
7
Neia
Emenda nº 007 – LOA 2026
Valor Dotado
R$ 262.281,72
Executado
R$ 0,00
% Exec.
0,00%
Valor Saúde
R$ 131.140,86
Valor Geral
R$ 131.140,86
Indicações de Beneficiários
Fundo M. Saúde Instituto Clínico BEM ME QUER Santa Casa Misericórdia A.M. Obras e Serviços Públicos Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo
8
Regina Marcia
Emenda nº 008 – LOA 2026
Valor Dotado
R$ 262.281,72
Executado
R$ 0,00
% Exec.
0,00%
Valor Saúde
R$ 131.140,86
Valor Geral
R$ 131.140,86
Indicações de Beneficiários
Fundo Municipal de Saúde Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo Obras e Serviços Públicos Instituto Clínico BEM ME QUER Santa Casa Misericórdia A.M.
9
Marquinho
Emenda nº 009 – LOA 2026
Valor Dotado
R$ 262.281,72
Executado
R$ 0,00
% Exec.
0,00%
Valor Saúde
R$ 131.140,86
Valor Geral
R$ 131.140,86
Indicações de Beneficiários
Fundo Municipal de Saúde Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo Instituto Clínico BEM ME QUER Santa Casa Misericórdia A.M.
Quadro Consolidado – Dotação Orçamentária por Parlamentar

Emendas Individuais – Exercício 2026  |  Lei nº 3.199/2025

Fonte: LOA 2026  |  D.O. Ed. nº 1.474 – 25/11/2025
NºParlamentar Valor DotadoValor Saúde Valor GeralExecutado % SaúdeStatusObs.
001Joel Nunes 262.281,72 131.140,86 131.140,860,00
50,00%
 Dotado Formulário Anexo
002Cabrera 262.281,72 131.140,86 131.140,860,00
50,00%
 Dotado Formulário Anexo
003João Sanchez 262.281,72 131.140,86 131.140,860,00
50,00%
 Dotado Formulário Anexo
004João da Farmácia 262.281,72 131.140,86 131.140,860,00
50,00%
 Dotado Formulário Anexo
005Dudu 262.281,72 131.140,86 131.140,860,00
50,00%
 Dotado Formulário Anexo
006Michael 262.281,72 131.140,86 131.140,860,00
50,00%
 Dotado Formulário Anexo
007Neia 262.281,72 131.140,86 131.140,860,00
50,00%
 Dotado Formulário Anexo
008Regina Marcia 262.281,72 131.140,86 131.140,860,00
50,00%
 Dotado Formulário Anexo
009Marquinho 262.281,72 131.140,86 131.140,860,00
50,00%
 Dotado Formulário Anexo
TOTAL GERAL (9 Vereadores) 2.360.535,48 1.180.267,74 1.180.267,74 0,00 50,00% Média saúde por parlamentar: R$ 131.140,86
Cronograma de Acompanhamento – Exercício 2026
1º Trimestre
Jan – Mar/2026
Abertura de créditos adicionais por anulação/Reserva de Contingência. Publicação dos formulários-anexo. Envio ao Executivo para empenho.
2º Trimestre
Abr – Jun/2026
Início dos empenhos e transferências. Publicação do 1º relatório trimestral de execução. Fiscalização das entidades beneficiadas.
3º Trimestre
Jul – Set/2026
Continuidade da execução. Prestação de contas parcial pelos beneficiários. Atualização do painel de transparência com dados de execução.
4º Trimestre
Out – Dez/2026
Encerramento das execuções. Prestação de contas final ao TCESP. Relatório anual de transparência consolidado. Preparação LOA 2027.
Acompanhamento Individual por Beneficiário – Execução por Emenda
1
Joel Nunes
Total: R$ 262.281,72
Saúde Fundo M. Saúde R$ 71.140,86
R$ 0,00  0,00%
Saúde Instituto Clínico BEM ME QUER R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Saúde Santa Casa Misericórdia A.M. R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Geral Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo R$ 131.140,86
R$ 0,00  0,00%
Executado: R$ 0,00 Saldo: R$ 262.281,72
2
Cabrera
Total: R$ 262.281,72
Saúde Fundo M. Saúde R$ 97.281,72
R$ 0,00  0,00%
Saúde Instituto Clínico BEM ME QUER R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Saúde Santa Casa Misericórdia A.M. R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Geral Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo R$ 45.000,00
R$ 0,00  0,00%
Social Lar dos Idosos de A.M. R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Social Div. Assistência Social R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Executado: R$ 0,00 Saldo: R$ 262.281,72
3
João Sanchez
Total: R$ 262.281,72
Saúde Fundo Municipal de Saúde R$ 131.307,53
R$ 0,00  0,00%
Geral Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo R$ 50.974,19
R$ 0,00  0,00%
Social Lar dos Idosos de A.M. R$ 20.000,00
R$ 0,00  0,00%
Geral Instituto Clínico BEM ME QUER R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Geral Santa Casa Misericórdia A.M. R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Executado: R$ 0,00 Saldo: R$ 262.281,72
4
João da Farmácia
Total: R$ 262.281,72
Saúde Fundo M. Saúde R$ 51.140,86
R$ 0,00  0,00%
Saúde Santa Casa Misericórdia A.M. R$ 50.000,00
R$ 0,00  0,00%
Saúde Instituto Clínico BEM ME QUER R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Geral Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo R$ 60.000,00
R$ 0,00  0,00%
Obras Obras e Serviços Públicos R$ 21.140,86
R$ 0,00  0,00%
Social Lar dos Idosos de A.M. R$ 50.000,00
R$ 0,00  0,00%
Executado: R$ 0,00 Saldo: R$ 262.281,72
5
Dudu
Total: R$ 262.281,72
Saúde Fundo M. Saúde R$ 112.281,72
R$ 0,00  0,00%
Saúde Santa Casa Misericórdia A.M. R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Geral Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo R$ 40.000,00
R$ 0,00  0,00%
Obras Obras e Serviços Públicos R$ 20.000,00
R$ 0,00  0,00%
Social Lar dos Idosos de A.M. R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Geral Instituto Clínico BEM ME QUER R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Executado: R$ 0,00 Saldo: R$ 262.281,72
6
Michael
Total: R$ 262.281,72
Saúde Fundo M. Saúde R$ 71.140,86
R$ 0,00  0,00%
Saúde Instituto Clínico BEM ME QUER R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Saúde Santa Casa Misericórdia A.M. R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Geral Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo R$ 83.140,86
R$ 0,00  0,00%
Obras Obras e Serviços Públicos R$ 28.000,00
R$ 0,00  0,00%
Social Lar dos Idosos de A.M. R$ 20.000,00
R$ 0,00  0,00%
Executado: R$ 0,00 Saldo: R$ 262.281,72
7
Neia
Total: R$ 262.281,72
Saúde Fundo M. Saúde R$ 71.140,86
R$ 0,00  0,00%
Saúde Instituto Clínico BEM ME QUER R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Saúde Santa Casa Misericórdia A.M. R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Obras Obras e Serviços Públicos R$ 90.166,67
R$ 0,00  0,00%
Geral Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo R$ 20.000,00
R$ 0,00  0,00%
Social Lar dos Idosos de A.M. R$ 20.974,19
R$ 0,00  0,00%
Executado: R$ 0,00 Saldo: R$ 262.281,72
8
Regina Marcia
Total: R$ 262.281,72
Saúde Fundo Municipal de Saúde R$ 131.140,86
R$ 0,00  0,00%
Geral Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo R$ 45.000,00
R$ 0,00  0,00%
Obras Obras e Serviços Públicos R$ 26.140,86
R$ 0,00  0,00%
Geral Instituto Clínico BEM ME QUER R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Geral Santa Casa Misericórdia A.M. R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Executado: R$ 0,00 Saldo: R$ 262.281,72
9
Marquinho
Total: R$ 262.281,72
Saúde Fundo Municipal de Saúde R$ 131.140,86
R$ 0,00  0,00%
Geral Div. Esportes/Lazer/Cultura e Turismo R$ 81.140,86
R$ 0,00  0,00%
Geral Instituto Clínico BEM ME QUER R$ 30.000,00
R$ 0,00  0,00%
Geral Santa Casa Misericórdia A.M. R$ 20.000,00
R$ 0,00  0,00%
Executado: R$ 0,00 Saldo: R$ 262.281,72